Debate apontou caminhos e desafios para a implantação do compliance nas empresas

O Debate para integridade: gestão de riscos e compliance, promovido pela Fundação Fritz Müller no dia 18 de setembro em parceria com a Alliance for Integrity, reuniu especialistas para falar sobre os desafios da implantação do programa de compliance ou de integridade nas empresas. Durante o debate o público recebeu informações importantes que podem ser aplicadas na prática, facilitando a implantação do programa de compliance.

A Alliance for Integrity  foi implementada pela Agência Alemã de Cooperação Internacional GIZ (Deutsche GesellschaftfürInternationaleZusammenarbeit –GIZ– GmbH).

Programa de compliance para todos os tamanhos
 
Quando o assunto é programa de compliance ou de integridade, empresários e gestores querem saber se  ele pode ser aplicado em empresas de todos os portes e se os custos são muito altos.  Durante o debate os participantes deixaram claro que qualquer empresa pode implantar o seu programa de compliance, o que implica em avaliar os riscos e estabelecer um código de conduta, assim como as medidas que serão aplicadas no caso de descumprimento. 
 
O professor convidado da  Fundação Dom Cabral (FDC), Marcio Gea, afirmou  que o programa de compliance é uma oportunidade de criar regras dentro da empresa e advertiu  que ele  é sob medida, ou seja,  do tamanho do risco de cada empresa. “O programa de integridade é um  caminho que se apresenta  para a empresa se tornar melhor”, acrescentou.
 
A coordenadora na Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade de Montevideo, Fernanda Nan, reforçou o argumento dizendo que mesmo pequenas empresas podem ter um programa de compliance, e que a iniciativa para elaborar um código de ética só depende da vontade do seu proprietário.
 
Segundo a diretora jurídica da Cisco, Marcia Muniz, o preço  da implantação do programa depende do porte da empresa e dos riscos a que ela está sujeita. Ela lembrou que a tecnologia é uma grande aliada de quem quer implantar  um programa de compliance,  oferecendo desde programas que auxiliam a detectar riscos até  modelos de código ética encontrados na internet, facilitando a implantação.
 

O risco como balizador da segurança
 
Os participantes do debate foram unânimes, para implantar um  programa de compliance é preciso  conhecer os riscos do negócio. Para Fernanda Nan, aceitar o risco  e trabalho para evitá-lo é trabalhar pela empresa. Ela acrescentou que é um mito pensar que não olhar para os riscos nos traz certezas, e lembrou que o compliance abrange todo o tipo de risco com  ambiental, trabalhista e de higiene. 
 
“Desde crianças somos ensinados a fugir dos riscos, no entanto  ele é um balizador dos programas de compliance”, lembra Márcio Gea. Segundo ele, sem análise de risco só é possível implantar o compliance na teoria, na prática é impossível. “É no risco que está o prêmio”, arremata.
 
Para Márcia Muniz, ao identificar os riscos é preciso estar preparado para fazer a sua gestão. “A análise deve ser constante, não dá para marcar um dia, o monitoramento tem que ser diário.”
 

Ética transversal nas empresas
 
Outra orientação passada ao público durante o debate diz respeito ao código de ética que deve nortear as ações que vão mitigar os riscos e seus efeitos. Para os participantes do debate, o código de ética de uma empresa deve ser simples e preciso para que todos os funcionários, desde o chão de fábrica até o alto escalão, possam entendê-lo e praticá-lo. 

Outro ponto importante para que o programa de compliance possa mitigar os riscos, segundo os debatedores, é que haja alguém responsável, com clareza para analisar os fatos e poder para encaminhar as medidas cabíveis a fim de amenizar os efeitos  do descumprimento das regras. 

Márcio Gea considerou que o cerne do programa de integridade são os valores da empresa. Ele alerta que o programa de compliance já é um exigência de mercado. “Sem a sua implantação o risco de perder clientes é muito grande.”

Gea lembra ainda que é fundamental que o programa de compliance contemple fornecedores e parceiros importantes, que podem cometer algum ato ilícito sem que a empresa saiba e comprometer a sua imagem. “Neste caso, o programa de compliance ajuda na defesa da empresa, provando que ela fez todos os esforços para evitar o ocorrido,”adverte. 
 
O advogado e presidente do Observatório Social de Blumenau, Jorge Leandro Lobe,  afirmou que o monitoramento das atividades  dos órgãos públicos, feito pela sociedade civil organizada  leva os poderes públicos a implantação de programas de compliance para mitigar a corrupção e outros riscos. Fernanda Nan lembrou que a corrupção é um problema do ego, que coloca os interesses individuais acima dos interesses coletivos.
 
O compliance e a nova lei de proteção de dados
 
Um assunto atual levantado pela platéia é a recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados - marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A lei foi sancionada e publicada em agosto deste ano garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obrigando a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. 

 

Marcio Gea considerou que trabalhar com informações é um grande risco que deve compor qualquer análise e indicou que cada empresa tenha a sua autorregulamentação  sobre o assunto. “A lei de proteção de dados é uma nova fronteira do compliance”, enfatizou.

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