O Debate para integridade: gestão de riscos e compliance, promovido pela Fundação Fritz Müller no dia 18 de setembro em parceria com a Alliance for Integrity, reuniu especialistas para falar sobre os desafios da implantação do programa de compliance ou de integridade nas empresas. Durante o debate o público recebeu informações importantes que podem ser aplicadas na prática, facilitando a implantação do programa de compliance.
A Alliance for Integrity foi implementada pela Agência Alemã de Cooperação Internacional GIZ (Deutsche GesellschaftfürInternationaleZusammenarbeit –GIZ– GmbH).
Programa de compliance para todos os tamanhos
Quando o assunto é programa de compliance ou de integridade, empresários e gestores querem saber se ele pode ser aplicado em empresas de todos os portes e se os custos são muito altos. Durante o debate os participantes deixaram claro que qualquer empresa pode implantar o seu programa de compliance, o que implica em avaliar os riscos e estabelecer um código de conduta, assim como as medidas que serão aplicadas no caso de descumprimento.
O professor convidado da Fundação Dom Cabral (FDC), Marcio Gea, afirmou que o programa de compliance é uma oportunidade de criar regras dentro da empresa e advertiu que ele é sob medida, ou seja, do tamanho do risco de cada empresa. “O programa de integridade é um caminho que se apresenta para a empresa se tornar melhor”, acrescentou.
A coordenadora na Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade de Montevideo, Fernanda Nan, reforçou o argumento dizendo que mesmo pequenas empresas podem ter um programa de compliance, e que a iniciativa para elaborar um código de ética só depende da vontade do seu proprietário.
Segundo a diretora jurídica da Cisco, Marcia Muniz, o preço da implantação do programa depende do porte da empresa e dos riscos a que ela está sujeita. Ela lembrou que a tecnologia é uma grande aliada de quem quer implantar um programa de compliance, oferecendo desde programas que auxiliam a detectar riscos até modelos de código ética encontrados na internet, facilitando a implantação.
O risco como balizador da segurança
Os participantes do debate foram unânimes, para implantar um programa de compliance é preciso conhecer os riscos do negócio. Para Fernanda Nan, aceitar o risco e trabalho para evitá-lo é trabalhar pela empresa. Ela acrescentou que é um mito pensar que não olhar para os riscos nos traz certezas, e lembrou que o compliance abrange todo o tipo de risco com ambiental, trabalhista e de higiene.
“Desde crianças somos ensinados a fugir dos riscos, no entanto ele é um balizador dos programas de compliance”, lembra Márcio Gea. Segundo ele, sem análise de risco só é possível implantar o compliance na teoria, na prática é impossível. “É no risco que está o prêmio”, arremata.
Para Márcia Muniz, ao identificar os riscos é preciso estar preparado para fazer a sua gestão. “A análise deve ser constante, não dá para marcar um dia, o monitoramento tem que ser diário.”
Ética transversal nas empresas
Outra orientação passada ao público durante o debate diz respeito ao código de ética que deve nortear as ações que vão mitigar os riscos e seus efeitos. Para os participantes do debate, o código de ética de uma empresa deve ser simples e preciso para que todos os funcionários, desde o chão de fábrica até o alto escalão, possam entendê-lo e praticá-lo.
Outro ponto importante para que o programa de compliance possa mitigar os riscos, segundo os debatedores, é que haja alguém responsável, com clareza para analisar os fatos e poder para encaminhar as medidas cabíveis a fim de amenizar os efeitos do descumprimento das regras.
Márcio Gea considerou que o cerne do programa de integridade são os valores da empresa. Ele alerta que o programa de compliance já é um exigência de mercado. “Sem a sua implantação o risco de perder clientes é muito grande.”
Gea lembra ainda que é fundamental que o programa de compliance contemple fornecedores e parceiros importantes, que podem cometer algum ato ilícito sem que a empresa saiba e comprometer a sua imagem. “Neste caso, o programa de compliance ajuda na defesa da empresa, provando que ela fez todos os esforços para evitar o ocorrido,”adverte.
O advogado e presidente do Observatório Social de Blumenau, Jorge Leandro Lobe, afirmou que o monitoramento das atividades dos órgãos públicos, feito pela sociedade civil organizada leva os poderes públicos a implantação de programas de compliance para mitigar a corrupção e outros riscos. Fernanda Nan lembrou que a corrupção é um problema do ego, que coloca os interesses individuais acima dos interesses coletivos.
O compliance e a nova lei de proteção de dados
Um assunto atual levantado pela platéia é a recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados - marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A lei foi sancionada e publicada em agosto deste ano garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obrigando a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.
Marcio Gea considerou que trabalhar com informações é um grande risco que deve compor qualquer análise e indicou que cada empresa tenha a sua autorregulamentação sobre o assunto. “A lei de proteção de dados é uma nova fronteira do compliance”, enfatizou.
